Download ~ Doença ocupacional * by Senado Federal ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Doença ocupacional
- Author : Senado Federal
- Release Date : January 17, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,Health, Mind & Body,Health & Fitness,
- Pages : * pages
- Size : 427 KB
Description
Este volume é, sobretudo, uma coletânea de normas fundadas nos preceitos constitucionais relativos à redução dos riscos inerentes ao trabalho, sobretudo em atividades penosas, insalubres ou perigosas. Além de leis, decretos e dispositivos da Constituição pertinentes ao tema, a obra destaca os anexos do Decreto nº 3.048/1999, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Fecham a obra os textos de três atos internacionais, entre os quais está a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho.
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